Milando do Calado Calachinicov versus caso Nuno Castel Branco

(Convite a debate sobre liberdade)

Diz-se, melhor, publica um semanário, um dos mais antigos em Moçambique, a seguir ao Domingo, que  Gilles Cistac apresenta queixa à Procuradoria Geral da República (PGR), estando em causa escritos difamatórios publicados nas redes sociais.

Se, de facto, o faceboqueiro Calado Calachinicov escreveu isso, de que Cistac obteve a nacionalidade moçambicana de forma fraudulenta, meteu-se num grande milando, deixando de lado a sua apreciação, opinativa, de que o constitucionalista estaria “a fomentar a divisão do país para obter ganhos obscuros”.

Cito excertos do artigo desse semanário:

“(…) os escritos deste faceboqueiro constituem um verdadeiro atentado à sua honra e ao seu bom nome pelo que, optou por avançar pela via judicial para exigir a reposição de danos…

(…) as acusações de Calachinicov constituem o ponto mais alto da intolerância bem como da violação dos direitos fundamentais”.

Cistac é citado a declarar que já sentiu sinais de intolerância política, académica e até de racismo. Ele tudo isso ignorou, mas acha que já basta, quando aparecem acusações de prática de actos criminosos e por isso diz: “Vou avançar com uma queixa crime junto à Procuradoria”.

Esta queixa de Gilles Cistac recorda-me o que se diz no caso do escrito do Nuno Castel-Branco. Não faltaram artigos condenando o facto de a mesma PRG ter intimado Castel Branco, defendendo-se que isso era contrário à liberdade de expressão e de imprensa. Que tudo o que Branco tinha escrito fê-lo em pleno gozo desses direitos previstos na Constituição da República.

Não será que num caso, quando convém a determinados sectores, incluindo a imprensa, se discutem as tais liberdades, mas noutro, não.

Lembro de um agora deputado que chegou a falar de fascismo em Moçambique, ao atacar o mais alto magistrado da Nação Moçambicana. Se tivesse sido intentada uma queixa contra essa figura, o que teríamos ouvido é que há perseguição, intolerância, coarctação da liberdade de expressão.

É amnésia? O que nós, moçambicanos, prosseguimos? Não seria a hora de revermos a nossa atitude para que não confundamos a opinião pública? Estaria Gilles Cistac a intimidar o Calado Calachinicov ou não? A queixa seria manifestação de tolerância ou não,  analisando o caso e relacionando-o com o de Nuno Castel-Branco, que também passou pelas mesmas redes sociais?

II

E, mesmo para misturar, do mesmo semanário leio que Munícipes da Beira “gazetam” comício da Frelimo. Quem são os tais munícipes?

Até porque essa é a parte menos pitoresca do artigo, pois a mais engraçada é a diz que “(…) o partido Frelimo delegou aos chefes de quarteirão, membros dos grupos dinamizadores e membros da Organização da Juventude Moçambicana (OJM) a missão de se deslocarem aos bairros e apelar às comunidades para se fazerem presentes”.

OJM? Ainda pode ser verdade, mas os chefes de quarteirão e os grupos dinamizadores, se não for ficção jornalística, não se podem ter envolvido nessa mobilização, porque a sua existência está claramente ligada ao Conselho Municipal da Beira e, por essa via, o mais provável é que estejam filiados no MDM e não na Frelimo. Até os régulos estão ligados ao CMB e por essa via mais próximos do MDM, liderado por Daviz Simango!

Não quero acreditar que o CMB ou MDM tenha trabalhado a favor do adversário político, a Frelimo. Deve ser peta e se fosse a reler Nós Matamos o Cão Tinhoso, reproduziria que “é peta do Quim”.

O narrador nesse conto de Luís Bernardo Honwana diz:

“(…) O Quim disse-me também que as feridas do Cão-Tinhoso eram por causa da guerra e da bomba atómica, mas isso é capaz de ser pêta.  O Quim diz muitas coisas que a gente nem pensa que podem não ser verdadeiras, porque quando ele as conta a gente fica tudo de boca aberta. A malta gosta de ouvir o Quim a contar coisas de outras terras e os filmes que vai ver lá em Lourenço Marques, no Scala, e as coisas do El Índio Apache a jogar luta-livre e a fazer tourada, e aquilo que El Índio Apache fez ao Zé Luís no Continental. O Quim diz que El Índio Apache só não vai ao focinho ao Zé Luís porque não quer”.

Ou seja: a mentira se confunde com a verdade. E quer nas redes sociais quer em outras ferramentas de comunicação anda muito Quim escondido, a contar coisas ou escrevendo o que “gente nem pensa que podem não ser verdadeiras, porque quando ele as conta a gente fica tudo de boca aberta”.

Não é de ficar de boca aberta quando se diz que a Beira tem chefes de quarteirão e de grupos dinamizados afectos à Frelimo, que não conseguiram fazer a Frelimo triunfar? Que coisas!

ARITMÉTICA DE MANO MANÉ

[Mais achas para a fogueira]

Aritmética de Mano Mané, pode agitar as consciências lá na cúpula do Democrático, o Movimento de… Para Todos, mas que se diz ser para poucos. Isso de ser para poucos, pode ser má língua. Má língua, há para tudo e todos, em todos os momentos.

Todas as semanas capas de jornais, ora dizem que esta dança é exclusiva para execução daquele e outro não dança da mesma maneira, ora o político fulano não se entende com político sicrano, enfim, vão sendo criados, arquitectados é mais bonito, soa bem, problemas, para criar desconfiança, onde a confiança se via florescente.

Obras de má língua, até podem passar para vídeos e depois se discute se é ela ou não… Mas isso é outra coisa, não parece o caso do Para Todos e Mané, o De Araújo.

Pela insistência do Mané, que não se confunde com o finado do Ansumane, de Bissau, de resto nunca houve nada semelhante, senão a magreza, se for, porque não vejo de perto o Mano, passam anos, tirando as imagens nos jornais e televisões, não há fumo sem fogo.

O Mano Mané, De Araújo, tem estado a questionar a democraticidade lá no Movimento e até discordou do que o Democrático usou para justificar o desaire nas presidenciais, legislativas e na eleição para as assembleias provinciais, tendo em conta as expectativas não só internas mas também externas enquanto prevalecia Sadjunjira e as sondagens diziam o que eram as suas conclusões, porque, de contrário, até amealhou um pouco lá na 24  de  Julho.

Logo ele disse que havia que assumir os erros cometidos, quando os outros, seus correligionários, incendiavam a casa do adversário ladrão eterno – só eles nunca roubaram nada, nem uma manga do quintal alheio quando eram crianças!

Queria o Mano Mané, voltando à vaca fria, que o chefe da bancada do Democrático fosse um deputado eleito pelo círculo da Zambézia. Não conseguiu porque Chiveve é água que corre e Coco cai e para se ver água é preciso parti-lo.

O que pode ser estranho é que no mandato passado, salvo esquecimento meu, esta minha cabeça cheia de preocupações até me pode provocar amnésia, não se ouviu nenhuma voz, lá  na 24 de Julho – talvez porque o  neto rejeitado do Dzovo não tinha assento –, pedindo a existência do terceiro vice-presidente parlamentar, na ideia de que o contrário seria exclusão.

Nada. Formou-se a terceira bancada de oitos deputados sem nenhuma outra reivindicação, diz-se com beneplácito da maioritária, contra a vontade da eternamente segunda organização política mais votada, sempre que desiste dos boicotes que só afectam as autárquicas, pouca coisa se pensarmos na AR.

Será o efeito Mano Mané, que inspira as vozes do Democrático à procurar acomodação para serenar os ânimos? Não sei. De resto o nome do candidato a terceiro vice-presidente não chegou a ser revelado, se seria da Zambézia ou Nampula ou, para uma machadada, de Sofala! É que aí já não parece uma questão aritmética. Mas dá para reflectir, se o Democrático não procura acalmar as ondas turbulentas, mas imperceptíveis (?), com Mano Mané a deitar mais achas para a fogueira, através da 24  de Julho.

Há que lembrar a discórdia que se instalou em Nampula na constituição de listas de candidatos antes das eleições do ano passado. O Democrático pode precisar de deitar muita água na fervura e um terceiro vice-presidente da AR, sairia como uma arma secreta.

Que o Mano Mané está a dar muito TPC ao Democrático, lá isso é verdade! Mas não se pode dizer que seja o calcanhar de Aquiles da liderança do Para Todos, seria exagero. Afinal todos os partidos têm as suas intestinais! Maldita Constituição e Regimento!... Mas tudo se ajeita.

DE AFONSO DHLAKAMA A GILLES CISTAC

De Afonso Dhlakama a Gilles Cistac

I

Afonso Dhlakama, segunda-feira, insistiu na vontade de governar, querendo que se criem províncias autónomas no centro e norte do país, no segundo encontro com o Presidente da República, Filipe Nyusi. A proposta irá para a Assembleia da República, à partida, com ameaças.

Como atribuíram ao académico Gilles Cistac a possibilidade de cobertura constitucional desse projecto aparentemente complexo, vale a pena que o assunto seja debatido, ainda que não se saiba com que linhas se há-de coser a autonomia, havendo a evocação do tal número 4 do artigo 273 da Constituição da República, chamado por Cistac.

Há vários registos sobre a divisão do país pretendida por Afonso Dhlakama desde 1994-95, a partir do Save, reivindicação de receitas de Sofala, Manica, Tete, Zambézia e Nampula,  incluindo parte dos ganhos da empresa Caminhos de Ferro de Moçambique, região centro, nomeação de governadores indicados pela Renamo, desejo de emenda constitucional para ele ser vice-Presidente da República, governo de unidade nacional e actualmente governo de gestão ou a variante províncias autónomas.

Estes e outros discursos do presidente da Renamo [até houve o de paralisação do país em menos de 24 horas] estão nos jornais arquivados, podendo ser lidos por quem quiser. Por isso, Leite de Vasconcelos, escreveu numa das suas crónicas, que faz parte da colectânea Pela boca morre o peixe: “A ressaca pós-eleitoral da Renamo está a conduzir Dhlakama, não ao seu “segundo eu”, mas de regresso ao primeiro. Transparece, cada dia mais evidente, a sua incapacidade de se afirmar no terreno da luta política”

Por exemplo, citado pelo semanário Domingo de 28 de Agosto de 1994, antes das primeiras eleições, o presidente da Renamo dizia: “O meu problema não é ser vice-presidente, mas sim o que vai acontecer 24 horas depois das eleições. A minha posição não é de fraqueza, mas sim de força.

(…) vai haver compromisso sobre futuro político de Moçambique até 25 de Setembro. Diz-se que na Constituição não está previsto o cargo de vice-presidente, mas se for necessário, a Assembleia da República pode reunir-se rapidamente e colocar esse postulado.

Eu ainda não apresentei esta minha proposta ao meu irmão Presidente Chissano, mas este é o meu sonho, e já falei disso com diplomatas, e muita gente diz: mas como é que o Presidente está a sonhar, e eu digo este é o sonho que eu tenho, não porque o país está totalmente destruído, mas porque em África é muito difícil que haja vencedores e vencidos para trabalharem em conjunto nos primeiros anos das eleições.

Eu tenho dito que temos que aproveitar as experiências que os outros têm porque qualquer democracia tem a sua história, porque nós não acreditamos que a Frelimo, a Renamo, o Pademo ou Unamo, ganhando as eleições, cada um destes partidos pode governar sozinho, e nessas condições, mesmo se formos ler a história dos Estados Unidos, Portugal, ainda caíram 16 governos a seguir à Revolução de 25 de Abril de 1974, e depois os portugueses aprenderam, e por isso mesmo, nós não podemos copiar o que os americanos estão a fazer hoje, o que os italianos estão a fazer hoje”.

O semanário Domingo cita um diplomata africano, na condição de anonimato, a considerar que a proposta de Afonso Dhlakama não era de sua iniciativa, considerando ser estranho que se exija democracia para África, mas que:

“quando chega a hora da verdade se diz que África não está preparada para  a democracia, então começa-se a inventar fórmulas e mais fórmulas que corrijam a vontade popular, o sufrágio. Se se fazerem as eleições é para um efeito útil; não é fazer eleições para nenhum efeito útil, como se não tivesse havido eleições; dizer que os vencedores e vencidos são a mesma coisa; então estamos a perder milhões e milhões de dólares que deveríamos gastar na reconstrução do nosso  país”.

II

Num dos artigos em que se atribui a Gilles Cistac a possibilidade de transformar as províncias onde a Renamo venceu em autarquias, diz-se que seriam Sofala, Manica, Tete, Nampula, Zambézia e Niassa. Ora, Afonso Dhlakama não ganhou as eleições na província do Niassa, porque o edital do Conselho Constitucional refere que ele obteve 112.558 votos e Filipe Nyusi, 123. 092. Salvo se o edital estiver errado.

Dhlakama esteve em Cabo Delgado e reivindicou vitória, mas os resultados validados pelo CC dizem que reuniu 77. 388  votos e Nyusi, 327. 354 votos. Não são estes dados que o presidente da Renamo usa. No fim das reportagens que lemos ou ouvimos, estranhamente, não se recorda aos leitores, ouvintes e telespectadores quais são os resultados válidos, deixando o cidadão incauto a julgar que é verdade o que Afonso Dhlakama afirma nos seus comícios populares, incluindo em Cabo Delgado. Há que ter cuidado, porque uma mentira repetida pode parecer verdade, sobretudo num país onde mesmo os que sabem ler nem todos lêem.

E aí começa uma das complexidades da indicação das províncias autónomas, porque se dá a ideia de que seriam as regiões onde Afonso Dhlakama foi mais votado ou ganhou, se quisermos. Porém, nos seus discursos, ele não usa a informação oficial, ficando-se por saber quais seriam as futuras províncias autónomas, se o que consta dos editais do CC ou o que diz nos seus discursos.

Outro problema que se põe, pensando nos locais onde determinado candidato é mais votado ou ganha, é que não se tem em conta que numa mesma província há distritos, postos administrativos e localidades onde eventualmente Afonso Dhlakama não tenha sido o mais votado que Filipe Nyusi. Dando exemplo: pode acontecer que Dhlakama tenha mais votos que Nyusi na província de Sofala, mas no Dondo Nyusi ter conseguido mais votos que ele. Como fica? Ele governaria Sofala sem incluir Dondo? Aparentemente é a ideia que sugere o facto de Dhlakama governar onde ganhou e Nyusi também dirigir as províncias onde venceu.

Se Dhlakama obteve 171. 817  votos na província de Manica contra 168. 860 de Filipe Nyusi, quem garante que não haja distritos, postos administrativos ou localidades onde o seu adversário, da Frelimo, tenha saído vencedor? E isso pode ter acontecido em várias províncias, daí o projecto de autonomia se afigurar, à partida, um assunto que pode não ser o que aparenta, pois Moçambique teria que ser retalhado sem fim.

III

Curioso, lendo o que se atribui ao académico Gilles Cistac, é o facto de se pretender esquecer que a votação não era referente às províncias autónomas, mas sim para a escolha de membros das assembleias provinciais, deputados da Assembleia da República e Presidente da República. Logo, acredito que haveria outra eleição, para que Afonso Dhlakama fosse governante das províncias onde ganhou, para permitir que outros candidatos também pudessem aspirar a esses cargos. Mas podia acontecer que nas mesmas províncias não ganhasse. Pode não ser líquido que nas próximas eleições autárquicas a Renamo ganhe na cidade da Beira. A vontade muda.

Se houvesse províncias autónomas, as eleições teriam que ser realizadas para a escolha de governantes dessas províncias e não um candidato vencido nas presidenciais, depois ter de procurar a província onde ganhou para se autoproclamar governante.

Atribui-se  a  Gilles Cistac esta afirmação: “A gente fala da Renamo mas quem votou nela foram os moçambicanos (…)”. Ora nenhum moçambicano foi às eleições em províncias autónomas, não houve eleições para escolha de presidente de províncias ou regiões autónomas. O que os moçambicanos fizeram foi a escolha do Presidente da República, deputados da Assembleia da República e membros das assembleias provinciais. E como fiz questão de referir, é possível que numa mesma província, as preferências dos candidatos tenham sido diferentes nos distritos duma mesma província, idem postos administrativos e localidades. São moçambicanos na mesma. Há moçambicanos da mesma província que votam em candidatos e partidos diferentes, se calhar irmãos que são militantes de organizações políticas diferentes. (X)

SERÁ A ÚNICA VERDADE, DOUTOR JOÃO MOSCA?

Pergunta: será a única verdade, Doutor João Mosca, que a causa da violência eleitoral é o nervosismo da Frelimo e insegurança?

Se disse isso, sugerido pelo título de Magazine Independente, parece que a conclusão, e a dúvida está na possibilidade de a imprensa criar factos, é do tipo a-histórico. Por quê? O Dr. esquece-se que a Renamo, antes do MDM, teve dificuldades sempre que quis fazer campanha em Gaza?

Para mim, sem defender que gente de Gaza tenha esse tido de reacção, condenável, perante adversários políticos da Frelimo, a única diferença, analisando o passado anterior ao surgimento do MDM – pergunte ao Pondeca, da Renamo, o que já lhe aconteceu! – é que o MDM levava paus e mais armas ou para atacar  ou para se defender, em caso de violência.

A Perdiz, uma publicação da Renamo, comenta, ironizando a reacção do MDM: « Aquele partido que faz da arma dos outros  a sua virtude, afinal tem armas também. Só que são escondidinhas, já que para aldrabar o eleitorado entendeu por conveniente fazer-se passar por santinho desarmado… Estações televisivas mostram um galo bem furioso botando massarocas de camisete vestida para correr…»

Só queria recordar um facto: quando terminava a campanha de Daviz Simango, no ano passado, para a eleição autárquica, na Beira, muita gente sofreu graves ferimentos, espancada pelo MDM, cujos apoiantes destruíram viaturas de moçambicanos que passavam pela rua Kruss Gomes e pela avenida Samora Machel. Também era nervosismo da Frelimo, numa cidade onde este partido não ganha desde 2003?

Dr., penso que no meio de tudo isso, a Frelimo sai a perder sempre: perde, à partida, porque se polícias tentarem manter a ordem e carregar sobre autores da violência, dir-se-á que é polícia da Frelimo. Viu-se isso em Quelimane, depois da vitória do MDM, viu-se recentemente na cerimónia alusiva ao 4 de Outubro em Nampula, só para dar exemplos.

Depois da violência do fecho da campanha eleitoral na Beira, ainda tivemos a destruição de viaturas, barricadas nas vias públicas, incluindo a avenida Samora Machel, alegadamente porque estava a decorrer recrutamento compulsivo para o SMO. Quem saiu a perder? Não vale a pena responder, porque é óbvio!

 Se juntarmos a isso os ataques de Muxúnguè, onde morreram pessoas, outras sofreram ferimentos e mutilações, viaturas também queimadas com os ocupantes no interior, o que diremos? Tudo isso é nervosismo e insegurança da Frelimo? Quem saiu a perder? O Dr. sabe.

O que me causa confusão quando ouço académicos ou leio entrevistas a eles atribuídas é isto: a pressa em tirar conclusões!

Pode ser que a Frelimo esteja insegura e nervosa, mas as causas da violência eleitoral não podem ser resumidas dessa maneira.

Um académico não procura enganar os que menos estudaram, mas os ajuda a compreender os fenómenos sociais como é o caso da violência, senão, um dia, os roubos, assaltos a mão armada, raptos e outros crimes terão como explicação o nervosismo e insegurança da Frelimo!

Discordo, Dr!

Há coisas que diz e em certa medida concordo, mas desta vez parece que o jornal o deixou ir longe demais nas suas análises para consumo dos menos esclarecidos e provavelmente seus estudantes. Os meus pais ensinaram-me que mesmo que não goste de uma pessoa, não é certo culpá-la do que não fez, simplesmente por detestá-la.

Assim, essa declaração pode estimular a violência em vez de retraí-la, porque, à partida, existe um culpado, uma espécie de inimigo, passe a expressão. Não será que muitas organizações políticas andam nervosa e inseguras, desconhecendo os porquês disso porque em qualquer jogo haverá vencedores e vencidos!

Também acredito no nervosismo e insegurança de intelectuais profetas, e isso não tem nada a ver com a possibilidade de a Frelimo ganhar ou perder as eleições da próxima semana, mas sim diz respeito ao que todos os dias os leitores consomem, mesmo sendo análise de qualidade duvidosa, cujo propósito é a manipulação dos cidadãos incautos.

Fico por aqui, Dr. com apelo de que as mensagens de violência pós-eleições, até expressa por estrangeiros, são violentas e estimulam violência, como vimos no passado. Paz é o que se quer em Moçambique! Viva a paz!

Abuso do Povo no Poder em directo na TV

Quem conhece o músico do Povo no Poder? [Eu falo de povo para o povo/ Porque eu sou o povo e tu és povo/ Usamos a mesma linguagem/ E quando tu falas eu te oiço/ quando eu falo tu me ouves/ (…..) Agora que estamos juntos, vou vos contar um segredo/ Eles não podem connosco/ Eles agora têm medo/ E na nossa causa justa não podem se infiltrar/ (…) Este não é o povo de 75/  Este povo foi a escola (…)]

Antes de lá chegar, passo por um artigo de opinião que apresenta um antigo de deputado da Assembleia da República, na primeira legislatura, como falsificador de moeda, líder de um partido que estabeleceu aliança com outro, mais novo, mas com assentos na Casa do Povo. Povo, essa palavra que até se usa para matar o verdadeiro povo.

Sucede que o tal do Povo no Poder, por ironia das alianças ou seja lá o que for, nas eleições que se seguiram ao surgimento dessa novel organização política, ora apontada como aliada de falsificador de moeda condenado a dois anos de prisão, suspensa por cinco anos, era seu candidatado a deputado. Não passou. Mas poderia ter sido eleito.

Ele, bem estudado que é, com diploma universitário, certa vez, não se sabe bem o porquê, teve o privilégio, primeiro, de dar a conhecer aos telespectadores de um canal de  TV,  privado,  que era consumidor activo da cannabis sativa.  Não se sabe se os fumadores passivos das suas baforadas incluem a companheira e provavelmente filho(a)(s) ou não.

Para consumação da declaração e sua fiabilidade, segundo, de joelhos, pediu desculpas à sua querida mulher, presumivelmente pelos desvios de conduta que afectavam o casal, tendo jurado, como se faz durante a oração, que deixaria de consumir a cannabis.

Mas o tal do Povo no Poder, ouvi dizer, e, pelas tentativas de seguir o programa que o projectou como consumidor da cannabis, deve ser verdade – o preparador dos bifes, talvez com tempero da erva, até ao dia em que escrevi estas linhas, andou ausente – voltou à mesma estação televisiva para promoção do que mais gosta: a soruma!

Levava soruma. Chegou a iniciar a preparação da cannibis para fumar [ninguém fez a pergunta: Ó Povo no Poder, então não juraste perante a sua companheira que te desligavas definitivamente das cannabis? ], pediu uma folha de maçaroca, [maçaroca da Frelimo – fez questão de satirizar], porque o papel tem químicos e estes fazem mal quando se enrola a soruma para fumar. 

Há contras e prós essa cena, que não se consumou em directo. Não mais foi visto o que se seguiu. O Povo no Poder sumiu, o dos bifes também, desde o programa de promoção de soruma e do seu consumidor até ao momento em que bato nestas teclas.

 Mas foi depois de ter dito coisas tais como há uma lei que autoriza consumo da cannabis aos seguidores do Movimento Rastafári. Mais esquisito: ele garantiu que dias antes tinha sido encarcerado com um rasta, este por causa de soruma e ele, pela posse de dois bilhetes de identidade, sendo de ambos os documentos portador/titular.

O Povo no Poder, depois de se explicar em relação aos BI, quis se ver livre com o portador da cannabis. Porque o agente da Polícia rejeitasse a exigência, ele revelou (?) que também era fumador da erva. E, estando o do Movimento detido, que os agentes da Polícia o prendessem também! O músico do Povo no Poder mostrava solidariedade!

Mais não poderia ter feito, tal como foi citado: Foi à casa e voltou com soruma no bolso e quis fumar ou fumou mesmo na esquadra da Polícia, alegando recomendação médica ou de curandeiro, para se aliviar da epilepsia, que nunca a tinha evocado nem no dia em que pediu desculpas à sua cara-metade em directo na TV privada.  

[Diz: O tratamento da epilepsia é realizado através de medicações que possam controlar a actividade anormal dos neurónios, diminuindo as cargas cerebrais anormais. Existem medicamentos de baixo custo e com poucos riscos de toxicidade. Geralmente, quando o neurologista inicia com um medicamento, só após atingir a dose máxima do mesmo, é que se associa outro, caso não haja controle adequado da epilepsia.

Mesmo com o uso de múltiplas medicações, pode não haver controle satisfatório da doença. Neste caso, pode haver indicação de cirurgia da epilepsia. Ela consiste na retirada de parte de lesão ou das conexões cerebrais que levam à propagação das descargas anormais. O procedimento cirúrgico pode levar à cura, ao controle das crises ou à diminuição da frequência e intensidade das mesmas].

Quem quis, ouviu o Povo no Poder, antigo candidato parlamentar pelo círculo eleitoral de Maputo desse partido acusado de aliado de falsificador de moeda condenado a dois anos de prisão, suspensa por cinco anos, a garantir que a “polícia pediu-me desculpas”! [reagindo às baforadas da cannibis sativa?]

É esse pedido de desculpas a quem desrespeite as leis, que é pitoresco. É também de interrogar que o Povo no Poder tenha ido buscar soruma em casa para levá-la a uma esquadra da Polícia: não roça a abuso do Povo no Poder à autoridade? Ou era para depois se apresentar como vítima da intervenção policial?

Seria interessante seguir o caso. Se um boato pode levar jovens ou adultos a agir com irresponsabilidade, como aconteceu na cidade da Beira, quando se falou do suposto recrutamento compulsivo para SMO, final da campanha eleitoral, casos boss Candrinho e por aí fora, não imagino se em TV aparecer um letrado e famoso a proferir discursos como o fez semana passada o Povo no Poder, vulgarizando uma TV de cunho religioso e as autoridades policiais. [Não creio que a Polícia tenha medo de agir contra ilegalidades e sobretudo abuso do músico do Povo no Poder!]   

Pranto do candidato a edil

Admira-me a facilidade com que as mulheres choraram e se calam. Percebo, porém, que no contexto da socialização, os homens manifestem uma certa resistência ao choro, evitando a todo o custo deitar lágrimas. Mas choram. 
O número de homens que choram começa a crescer. Fazem-no por emoção. Logicamente que as mulheres também vertam lágrimas por comoção, outras vezes porque sentem dor física. E os homens podem igualmente experimentar as mesmas sensações. 
Da PIDE, conta-se que as lágrimas dos homens não eram bastantes para o agente concluir que a sua vítima de tortura sentia dor. A isso tinha que acrescentar o grito que caracteriza o preto: “Yó mamanôooo!” 
Sem esse grito, o agente de PIDE não se sentia realizado na sua tortura. Batia cada vez mais. 
Sinto pena sempre, em especial, das mulheres acusadas de chorar lágrimas de crocodilo. Elas acabam carregado essa desconfiança quando se pensa que o seu relacionamento com o finado não inspirava amor e, por isso, a emoção não é verdadeira, não passa de fingimento. 
Mas quem é capaz de saber se choram a sério ou fingem? Por isso sinto pena delas. Sempre num dilema: se não chorarem, diz-se que “era de esperar!...”, porém, quando rola no seu rosto o fluido lacrimal, enquanto está formada a ideia de que não nutriam sentimentos de amor pelo ente cujo desaparecimento choram, são as tais lágrimas de crocodilo. 
E quem já questionou aos homens que choram, se também não deitam lágrimas de crocodilo? É este o problema da socialização. 
E lembro de um caso de mortes violentas em que um dos homicidas esteve no funeral da sua vítima, antes de ser preso, julgado e condenado, a dizer às pessoas próximas: “Os gajos que praticaram o crime são corajosos, verdadeiros assassinos!...” 
Quais gajos? Era um deles, bastante corajoso, de facto, e se tivesse chorado, ficaria bem a afirmação de que chorava lágrimas de crocodilo. 
As mais recentes lágrimas que vi num rosto, com grande surpresa, foram do antigo deputado da coligação Renamo-União Eleitoral, Manuel de Araújo. Não compreendi muito bem o que o levava ao pranto, porque acompanhei a entrevista televisiva a meio. 
O choro chamou-me a atenção, na verdade, porque surpreendente. Tinha acompanhado algumas poucas intervenções dele no parlamento e a última vez que estive em Quelimane, por coincidência, veio juntar-se a um grupo de jornalistas – conhecia alguns – numa explanada e conversou-se bastante. 
Com sinceridade, mal conheço o ora candidato ao cargo de presidente do Conselho Municipal de Quelimane, porque o tempo em que estive com ele no meio de colegas de profissão foi muito pouco. 
Se calhar, por isso, veja que as lágrimas dele na semana passada foram a valer. E se, de facto, lubrificam, os seus olhos beneficiaram dessa função. 
Esperei, em vão, que a entrevista fosse retransmitida ou, se isso tiver acontecido, na acertei nas horas em que aconteceu. Tinha interesse porque foi pouco o que percebi, metendo nomes de Bonifácio Gruveta, Samora Machel, treinos na Argélia ou outro lugar, orgulho quelimanense ferido e, se ferido, caso não tenha compreendido mal, a necessidade de resgatar esse orgulho. 
O que tenho a certeza é que o candidato chorou. Também, porque li, que pretende acabar com piscinas municipais nas estradas de Quelimane e facilitar o acesso à terra. E isto me faz alguma confusão: é que o partido que candidata Manuel de Araújo declarou publicamente que estava contra os pedidos de demissão quer de Pio Matos quer dos de Cuamba e Pemba. Via nisso traição. 
Essa palavra traição aos munícipes também ouvi nas últimas presidenciais – mudaram os actores (traidores dos munícipes) muito cedo! Dir-me-ão que política é assim, incluindo discursos da ocasião, denotando ou denunciando incoerência: “Os políticos não são sérios!” 
Se Manuel de Araújo, o candidato a edil, cita os exemplos das piscinas municipais e acesso à terra, é suposto que,pelo menos, duas razões poderiam levar Pio Matos a demitir-se: as piscinas nas rodovias de Quelimane e acesso à terra, que não conseguia resolver a contento – acreditando que De Araújo tenha feito uma apreciação da situação real da cidade onde nasceu e vive ao tempo da gestão de Pio Matos. 
Quer dizer que eventualmente não estivesse a governar bem. E deve haver mais coisas que, infelizmente, poucos sabem, tendo em conta que a justificação dada por Matos e outros demissionários não parece convincente. O que alegaram para pedir a resignação cheira a algo menos elaborado. 
Mas, tirando isso e essa de dizer que foram pressionados a demitir-se pelo seu partido, mas este diz que não – porém, ninguém quer acreditar nesta organização em relação ao assunto, sobretudo porque os edis demissionários aparecem com justificações não plausíveis – penso que também está menos elaborada a afirmação de que, tendo sido eleitos, estariam a trair o eleitorado por abdicar do cargo. 
Estar-se-ia a dizer, com isso, que o eleitorado está satisfeito, no caso de Quelimane, com as piscinas e a questão de acesso à terra afirmada por Manuel de Araújo? A ser assim, o eleitorado, então, não quer o bem-estar e desenvolvimento. 
De Cuamba, sei pouco. Mas de Pemba, tenho conhecimento de problemas. É verdade que não disponho de elementos, resultantes de estudos, para chegar à conclusão de que Quelimane, Cuamba e Pemba estariam melhor ou pior nas mãos dos demissionários, procurando equipará-los a outros municípios de Moçambique com as mesmas características. É só isso que me impede de dizer que vale a pena ou não a resignação. 
Isso não afasta a ideia de que, por vontade própria ou não, quem não tenha um bom desempenho, eleito ou nomeado, possa demitir-se. Aliás, tenho ouvido organizações exigindo a cabeça deste ou daquele governante que se julga que não toma conta do recado. 
Qualquer governante num país como Moçambique, estável, sente-se na obrigação de usar o seu conhecimento e recursos para promover o bem-estar e desenvolvimento. Outra coisa não se espera dele. O que é isso de pedirmos a quem governa que se arraste no cargo até chegar o novo ano eleitoral? 
E começo a duvidar daquelas organizações que dizem que não participarão nas eleições intercalares de Dezembro: será apenas pelo que disseram, incluindo faltar pouco tempo para o fim dos mandatos, ou até há questões de organização e recursos materiais e financeiros indisponíveis? (X)

À ESPERA, DESDE 1992, DA BOA -FÉ DA RENAMO

I

(…) Várias vezes foi dito que a paz não tem preço. Claro que são fazíveis contas dos gastos respeitantes à busca de paz – escrevi e publiquei neste espaço, quarta-feira da semana passada. Hoje acrescento: custa também vidas, sangue, dor, suor e, enfim, é difícil calcular o preço que se paga para a manutenção da paz num cenário da existência de uma Renamo com homens armados.   

Sem nenhuma surpresa: o ministro das Finanças, Manuel Chang, disse que parte das mais-valias pagas pela Anadarko, firma norte-americana no Rovuma, seria aplicada para acomodar o novo pacote eleitoral.

E sublinho: o pacote eleitoral que, infelizmente, não teve efeitos imediatos do fim dos ataques da Renamo, reiniciados em Abril do ano passado. Próximo mês, podem completar um ano, se Afonso Dhlakama bem o entender.

O Governo e a Frelimo, através, até, da Assembleia da República, estão a cobrar a cessação das hostilidades, considerando que, se os ataques mortíferos tinham como suporte as divergências sobre o pacote eleitoral na AR, mas já houve cedências, a Renamo deveria parar de matar.

Ninguém mais se junta àquelas vozes. Mas, na verdade, isso não deveria causar nenhum espanto, tendo em conta a direcção das condenações públicas como, por exemplo, através da imprensa, por existência de supostos arrogantes causadores da guerra! (a história ainda nos poderá revelar o grau superlativo absoluto sintético ou analítico de arrogante – eu não gosto dos adjectivos, pois se assim fosse pensaria em gente insensibilíssima, crudelíssima e violentíssima)

Abro parênteses para observar: ainda bem que, na sua mais recente entrevista, Joaquim Chissano, antigo Presidente da República, deixou tudo claro – a Renamo e Afonso Dhlakama não respeitam as instituições (do Estado) e têm a sua interpretação do Acordo Geral de Paz, se é que não o interpreto erroneamente. E mais: Chissano desmentiu que dava dinheiro a Dhlakama e esclareceu que ambos não mantinham encontros secretos ou privados.

E, deixo registado, um conhecido meu, pôs à prova o que sabia dos encontros Chissano-Dhlakama, afirmando que Afonso Dhlakama ia à residência oficial do PR aos fins-de-semana, sempre que quisesse conversar. Não desmenti. Mas não acreditei, sem pensar que fosse impossível. Pela atitude de Dhlakama, que nunca aceitou o seu lugar de membro do Conselho do Estado, sempre excluiu o seu nome da lista dos candidatos a parlamentares e, por essa via, evitou liderar a bancada da Renamo na Assembleia da República e, segundo Chissano, ficou em pensar sobre uma ajuda como líder da oposição (segundo candidato mais votado nas presidenciais) porque alguém disse que estava sendo comprado (por Chissano), entre outros seus não, mantive as minhas dúvidas em silêncio.  

Antes de fechar os parênteses, o que não se percebeu muito bem é onde Chissano e Dhlakama, em terreno neutro pretendido pelo presidente da Renamo, se encontraram. Mas, creio, não deve ter sido nas matas da Gorongosa ou Sadjunjira ou Marínguè.

Pena é que o entrevistador não tenha perguntado onde esse frente-a-frente ocorreu e daí pode-se ter aberto campo para mais uma especulação, talvez a ser desmentida na próxima entrevista a ser concedida por Chissano. Porém, o antigo estadista clarificou as circunstâncias e o contexto histórico ou, se quisermos, político em que se realizou esse encontro em terreno neutro.

Voltando à vaca fria: a Renamo que não venha dizer na Assembleia da República ou outro lugar que não está a comer dinheiro resultante da exploração dos recursos naturais. Este bem poderia, até, servir para outros fins, diferentes da sua aplicação para tentar evitar as mortes provocadas por balas do grupo de Afonso Dhlakama.

Dhlakama, na verdade, certa vez deu a entender que se quisesse dinheiro poderia fazer chantagem às empresas estrangeiras envolvidas na exploração dos recursos naturais em Moçambique. Ele evitou esse caminho. Fez chantagem ao Governo, para atingir os mesmos propósitos. Pode ser uma tentativa de compensar o dinheiro perdido por redução de deputados em consequência de relativos maus resultados eleitorais nas legislativas.

Só para recordar: a Renamo tinha 112 parlamentares em 1994. Passou, coligada, para 117 em 1999. Depois dessa ascensão, caiu para 90 em 2004. Continuando em queda, conta actualmente com 51 assentos na AR e divide dez deputados em números iguais com o novel Movimento Democrático de Moçambique, ficando a Frelimo com a parte do leão no círculo eleitoral de Sofala (dez deputados).

A redução dos deputados teve um impacto negativo na Renamo: diminuição dos fundos disponibilizados pelo Estado para o funcionamento do partido. Estes, salvo erro, são proporcionais aos assentos de cada organização na Assembleia da República. Afinal, Dhlakama foi citado a dizer, numa entrevista:

 “Eu não tenho salário”. E mais: “Tenho um subsídio, que é aquilo que me dão mensalmente para comer”. Claro que se alguém dá dinheiro deve ser o Estado moçambicano, via Renamo. “(…) se fosse um salário, eu podia dizer que eu tenho isto por mês” – afirmou, explicando: “Olha, a Renamo não é emprego”. “ (…) nós temos milhares, milhares de pessoas que sobrevivem através da Renamo. O que damos às pessoas não é algo fixo. Varia”.

Pensando: Se a Renamo não paga valores fixos, claramente que à medida que for reduzindo o número de deputados e consequentemente o montante pago pelo Estado – chegou a atingir pelo menos 3.2 milhões de meticais/mês, fazendo fé nessa entrevista –, há-de ter mais dificuldades quanto à satisfação das expectativas de milhares, milhares de pessoas que sobrevivem através da Renamo. O que restava à Renamo nessa circunstância, tendo homens armados escondidos desde 1992? Deixo em aberto. Cada um pode tirar as suas conclusões e, querendo, responder.

II

A Renamo quer estrangeiros na qualidade de observadores e peritos militares para cessar-fogo e sua desmilitarização – o Governo mostra abertura. Só pelo facto de se falar de cessar-fogo após o AGP assinado em Roma, em Outubro de 1992, Afonso Dhlakama, se não estiver a reeditar o Acordo Geral de Paz procura, no mínimo, introduzir uma adenda a um instrumento que se pensava, como dado adquirido, ter deixado de vigorar, uma vez realizadas as primeiras eleições gerais, em 1994. O AGP não era transitório para a Renamo!

Como questionava, semana passada, que garantias Afonso Dhlakama e a Renamo dão de que, definitivamente, se vão desfazer dos homens armados. O Governo, semana passada, pediu uma lista e localização dos homens armados, socorrendo-se de razões logísticas.

Pode fazer sentido isso, não apenas por razões logísticas, mas também tendo em conta que no passado aquela organização ludibriou o Governo de Chissano e a comunidade internacional, com a ONUMOZ a terminar a sua missão com elogios e satisfação.

Dhlakama até dizia que não haveria guerra, tanto mais que ele não era nenhum Jonas Savimbi (Jonas Malheiro Savimbi, da UNITA). Quem não acreditou nele ou não se pronunciou ou todos tinham fé nas suas promessas de não retorno à guerra. O mundo inteiro aparentemente confiava nas suas declarações.

Às notícias sobre uma eventual existência de material bélico e homens escondidos, que iam sendo divulgadas após as primeiras eleições, ele sempre reagia com desmentidos, admitindo apenas dispor de homens de sua segurança! (Nunca se prestou atenção aos discursos de dividir o país, capacidade militar e por aí fora).

Ora, quanto à lista e localização de homens armados, dá para pensar: Como as forças governamentais estão também no terreno, o arrolamento e localização daqueles facilitaria a confrontação de dados, tendo em conta as informações que provavelmente estejam na posse dos serviços de inteligência das Forças de Defesa e Segurança.

Se isso não acontecer, o acordo duradouro defendido, com insistência, por Saimone Muhambi Macuiane, chefe da delegação da Renamo, no diálogo com o Governo, pode ser menos duradouro, bastando a Renamo assim o entender: Dhlakama pode voltar a enganar a todos.

Ouço pessoas que merecem grande respeito meu, falando de desconfianças de ambas as partes. Quem se fiaria nas palavras do presidente da Renamo, hoje, depois do que ocorreu até se chagar às emboscadas a civis e FDS, feitas por homens propositadamente deixados à margem do AGP? É pena que, se calhar, Afonso Dhlakama possa não dar mais nesta matéria, mas uma paz duradoura (sem armas), quiçá, depende da sua boa vontade.

Se com o AGP, a missão da ONUMOZ, liderada pelo italiano Aldo Ajello, não viu os homens não declarados por Dhlakama, para efeitos de desmobilização, um dos quais Jone Lindoia, sobre o qual escrevi semana passada, apesar de cerca de dois anos de  permanência em Moçambique, qual é diferença  21-22 anos depois? Este é um desafio para o Governo, observadores e peritos militares que vão controlar o cessar-fogo e a desmilitarização. Para a Renamo, é uma questão de boa-fé.

A missão da ONUMOZ, só para recordar,  integrou um efectivo de 1.144 observadores policiais e cinco mil militares mobilizados em 53 países para Moçambique. Não viu os homens escondidos. As Nações Unidas, de acordo com vários escritos, considerou a sua missão como a mais importante desenvolvida com êxito, assinalando-se o facto de até então ter envolvido um elevado efectivo.

Brasileiros e portugueses, entre outros integrados da ONUMOZ, foram agraciados com a Medalha do Mérito das Nações Unidas e Medalha de Ouro de Serviços Distintos. Luís Castelo Branco, numa tese com o título As Missões da ONU na África: Sucessos e Fracassos, deixou registado que “o sucesso da ONUMOZ pode-se explicar através de vários factores”, entre os quais, um escolhido por mim, a “vontade das partes, Governo e Renamo, em chegar a uma paz duradoura”.

Chissano confessou que deveria ter desarmado a Renamo – parece que uma das partes não queria paz duradoura, daí falar dela agora! Esta (Renamo) ainda não disse os porquês de ter escondido homens, para além de falsamente ter afirmado que só tinha um pequeno número de seguranças de Afonso Dhlakama – ninguém pergunta à Renamo ou analisa o que a levou a esconder armas e homens, depois do AGP, questão que me parece de interesse nacional, quando novamente tivermos observadores e peritos militares internacionais!

Talvez fosse bom que o deputado Saimone Muhambi Macuiane, que acredita (eu também gostaria de acreditar) numa paz duradoura diferente da alcançada com o AGP, esclarecesse os porquês de o presidente da sua organização ter escondido armas e homens, mas, doravante, pretenda mudar de atitude. Escondeu-os por quê? O que o levaria a não fazer o mesmo nas actuais circunstâncias?

III

António Muchanga, membro do Conselho do Estado e militante da Renamo, saiu a acusar o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, de ter violado o AGP. Por hipótese:  Se tivesse havido violação do AGP, quem tê-lo-ia feito primeiro, considerando que a Renamo, à partida, depois de assinar o acordo de Roma, em Outubro de 1992,   escondeu homens e armas? Não teria sido essa a primeira violação? Perece indefensável a violação protagonizada pela Renamo como partido político.

Questões como estas e outras requerem atenção. As doces palavras de Saimone Muhambi Macuiane, de uma paz duradoura diferente da alcançada no âmbito do AGP de Roma, podem simplesmente ser doces e, novamente, penalizar gente incauta e resultando em mortes na N1, Gorongosa, incluindo Sadjunjira,  Savane, Nampula-Rapale ou mesmo na Rua dos Sem Medo, Samacueza e por aí fora, onde a Renamo quiser protagonizar actos de violência a seu bel-prazer com as mentes tacanhas na sua tacanhez sobre o assunto.

Para que não haja mal-entendidos: não pretendo, com as minhas palavras, mais nada do que uma reflexão, porque uma Renamo melhor compreendida na sua atitude ao longo do tempo, permite a qualquer um fazer julgamentos menos precipitados, menos dolorosos, evitando-se a circulação de informações como as desmentidas por Chissano e, no fim, contribuir para a paz com uma busca constante assente nos factos referentes à organização de Dhlakama. A paz continua sem preço! (X)