À ESPERA, DESDE 1992, DA BOA -FÉ DA RENAMO

I

(…) Várias vezes foi dito que a paz não tem preço. Claro que são fazíveis contas dos gastos respeitantes à busca de paz – escrevi e publiquei neste espaço, quarta-feira da semana passada. Hoje acrescento: custa também vidas, sangue, dor, suor e, enfim, é difícil calcular o preço que se paga para a manutenção da paz num cenário da existência de uma Renamo com homens armados.   

Sem nenhuma surpresa: o ministro das Finanças, Manuel Chang, disse que parte das mais-valias pagas pela Anadarko, firma norte-americana no Rovuma, seria aplicada para acomodar o novo pacote eleitoral.

E sublinho: o pacote eleitoral que, infelizmente, não teve efeitos imediatos do fim dos ataques da Renamo, reiniciados em Abril do ano passado. Próximo mês, podem completar um ano, se Afonso Dhlakama bem o entender.

O Governo e a Frelimo, através, até, da Assembleia da República, estão a cobrar a cessação das hostilidades, considerando que, se os ataques mortíferos tinham como suporte as divergências sobre o pacote eleitoral na AR, mas já houve cedências, a Renamo deveria parar de matar.

Ninguém mais se junta àquelas vozes. Mas, na verdade, isso não deveria causar nenhum espanto, tendo em conta a direcção das condenações públicas como, por exemplo, através da imprensa, por existência de supostos arrogantes causadores da guerra! (a história ainda nos poderá revelar o grau superlativo absoluto sintético ou analítico de arrogante – eu não gosto dos adjectivos, pois se assim fosse pensaria em gente insensibilíssima, crudelíssima e violentíssima)

Abro parênteses para observar: ainda bem que, na sua mais recente entrevista, Joaquim Chissano, antigo Presidente da República, deixou tudo claro – a Renamo e Afonso Dhlakama não respeitam as instituições (do Estado) e têm a sua interpretação do Acordo Geral de Paz, se é que não o interpreto erroneamente. E mais: Chissano desmentiu que dava dinheiro a Dhlakama e esclareceu que ambos não mantinham encontros secretos ou privados.

E, deixo registado, um conhecido meu, pôs à prova o que sabia dos encontros Chissano-Dhlakama, afirmando que Afonso Dhlakama ia à residência oficial do PR aos fins-de-semana, sempre que quisesse conversar. Não desmenti. Mas não acreditei, sem pensar que fosse impossível. Pela atitude de Dhlakama, que nunca aceitou o seu lugar de membro do Conselho do Estado, sempre excluiu o seu nome da lista dos candidatos a parlamentares e, por essa via, evitou liderar a bancada da Renamo na Assembleia da República e, segundo Chissano, ficou em pensar sobre uma ajuda como líder da oposição (segundo candidato mais votado nas presidenciais) porque alguém disse que estava sendo comprado (por Chissano), entre outros seus não, mantive as minhas dúvidas em silêncio.  

Antes de fechar os parênteses, o que não se percebeu muito bem é onde Chissano e Dhlakama, em terreno neutro pretendido pelo presidente da Renamo, se encontraram. Mas, creio, não deve ter sido nas matas da Gorongosa ou Sadjunjira ou Marínguè.

Pena é que o entrevistador não tenha perguntado onde esse frente-a-frente ocorreu e daí pode-se ter aberto campo para mais uma especulação, talvez a ser desmentida na próxima entrevista a ser concedida por Chissano. Porém, o antigo estadista clarificou as circunstâncias e o contexto histórico ou, se quisermos, político em que se realizou esse encontro em terreno neutro.

Voltando à vaca fria: a Renamo que não venha dizer na Assembleia da República ou outro lugar que não está a comer dinheiro resultante da exploração dos recursos naturais. Este bem poderia, até, servir para outros fins, diferentes da sua aplicação para tentar evitar as mortes provocadas por balas do grupo de Afonso Dhlakama.

Dhlakama, na verdade, certa vez deu a entender que se quisesse dinheiro poderia fazer chantagem às empresas estrangeiras envolvidas na exploração dos recursos naturais em Moçambique. Ele evitou esse caminho. Fez chantagem ao Governo, para atingir os mesmos propósitos. Pode ser uma tentativa de compensar o dinheiro perdido por redução de deputados em consequência de relativos maus resultados eleitorais nas legislativas.

Só para recordar: a Renamo tinha 112 parlamentares em 1994. Passou, coligada, para 117 em 1999. Depois dessa ascensão, caiu para 90 em 2004. Continuando em queda, conta actualmente com 51 assentos na AR e divide dez deputados em números iguais com o novel Movimento Democrático de Moçambique, ficando a Frelimo com a parte do leão no círculo eleitoral de Sofala (dez deputados).

A redução dos deputados teve um impacto negativo na Renamo: diminuição dos fundos disponibilizados pelo Estado para o funcionamento do partido. Estes, salvo erro, são proporcionais aos assentos de cada organização na Assembleia da República. Afinal, Dhlakama foi citado a dizer, numa entrevista:

 “Eu não tenho salário”. E mais: “Tenho um subsídio, que é aquilo que me dão mensalmente para comer”. Claro que se alguém dá dinheiro deve ser o Estado moçambicano, via Renamo. “(…) se fosse um salário, eu podia dizer que eu tenho isto por mês” – afirmou, explicando: “Olha, a Renamo não é emprego”. “ (…) nós temos milhares, milhares de pessoas que sobrevivem através da Renamo. O que damos às pessoas não é algo fixo. Varia”.

Pensando: Se a Renamo não paga valores fixos, claramente que à medida que for reduzindo o número de deputados e consequentemente o montante pago pelo Estado – chegou a atingir pelo menos 3.2 milhões de meticais/mês, fazendo fé nessa entrevista –, há-de ter mais dificuldades quanto à satisfação das expectativas de milhares, milhares de pessoas que sobrevivem através da Renamo. O que restava à Renamo nessa circunstância, tendo homens armados escondidos desde 1992? Deixo em aberto. Cada um pode tirar as suas conclusões e, querendo, responder.

II

A Renamo quer estrangeiros na qualidade de observadores e peritos militares para cessar-fogo e sua desmilitarização – o Governo mostra abertura. Só pelo facto de se falar de cessar-fogo após o AGP assinado em Roma, em Outubro de 1992, Afonso Dhlakama, se não estiver a reeditar o Acordo Geral de Paz procura, no mínimo, introduzir uma adenda a um instrumento que se pensava, como dado adquirido, ter deixado de vigorar, uma vez realizadas as primeiras eleições gerais, em 1994. O AGP não era transitório para a Renamo!

Como questionava, semana passada, que garantias Afonso Dhlakama e a Renamo dão de que, definitivamente, se vão desfazer dos homens armados. O Governo, semana passada, pediu uma lista e localização dos homens armados, socorrendo-se de razões logísticas.

Pode fazer sentido isso, não apenas por razões logísticas, mas também tendo em conta que no passado aquela organização ludibriou o Governo de Chissano e a comunidade internacional, com a ONUMOZ a terminar a sua missão com elogios e satisfação.

Dhlakama até dizia que não haveria guerra, tanto mais que ele não era nenhum Jonas Savimbi (Jonas Malheiro Savimbi, da UNITA). Quem não acreditou nele ou não se pronunciou ou todos tinham fé nas suas promessas de não retorno à guerra. O mundo inteiro aparentemente confiava nas suas declarações.

Às notícias sobre uma eventual existência de material bélico e homens escondidos, que iam sendo divulgadas após as primeiras eleições, ele sempre reagia com desmentidos, admitindo apenas dispor de homens de sua segurança! (Nunca se prestou atenção aos discursos de dividir o país, capacidade militar e por aí fora).

Ora, quanto à lista e localização de homens armados, dá para pensar: Como as forças governamentais estão também no terreno, o arrolamento e localização daqueles facilitaria a confrontação de dados, tendo em conta as informações que provavelmente estejam na posse dos serviços de inteligência das Forças de Defesa e Segurança.

Se isso não acontecer, o acordo duradouro defendido, com insistência, por Saimone Muhambi Macuiane, chefe da delegação da Renamo, no diálogo com o Governo, pode ser menos duradouro, bastando a Renamo assim o entender: Dhlakama pode voltar a enganar a todos.

Ouço pessoas que merecem grande respeito meu, falando de desconfianças de ambas as partes. Quem se fiaria nas palavras do presidente da Renamo, hoje, depois do que ocorreu até se chagar às emboscadas a civis e FDS, feitas por homens propositadamente deixados à margem do AGP? É pena que, se calhar, Afonso Dhlakama possa não dar mais nesta matéria, mas uma paz duradoura (sem armas), quiçá, depende da sua boa vontade.

Se com o AGP, a missão da ONUMOZ, liderada pelo italiano Aldo Ajello, não viu os homens não declarados por Dhlakama, para efeitos de desmobilização, um dos quais Jone Lindoia, sobre o qual escrevi semana passada, apesar de cerca de dois anos de  permanência em Moçambique, qual é diferença  21-22 anos depois? Este é um desafio para o Governo, observadores e peritos militares que vão controlar o cessar-fogo e a desmilitarização. Para a Renamo, é uma questão de boa-fé.

A missão da ONUMOZ, só para recordar,  integrou um efectivo de 1.144 observadores policiais e cinco mil militares mobilizados em 53 países para Moçambique. Não viu os homens escondidos. As Nações Unidas, de acordo com vários escritos, considerou a sua missão como a mais importante desenvolvida com êxito, assinalando-se o facto de até então ter envolvido um elevado efectivo.

Brasileiros e portugueses, entre outros integrados da ONUMOZ, foram agraciados com a Medalha do Mérito das Nações Unidas e Medalha de Ouro de Serviços Distintos. Luís Castelo Branco, numa tese com o título As Missões da ONU na África: Sucessos e Fracassos, deixou registado que “o sucesso da ONUMOZ pode-se explicar através de vários factores”, entre os quais, um escolhido por mim, a “vontade das partes, Governo e Renamo, em chegar a uma paz duradoura”.

Chissano confessou que deveria ter desarmado a Renamo – parece que uma das partes não queria paz duradoura, daí falar dela agora! Esta (Renamo) ainda não disse os porquês de ter escondido homens, para além de falsamente ter afirmado que só tinha um pequeno número de seguranças de Afonso Dhlakama – ninguém pergunta à Renamo ou analisa o que a levou a esconder armas e homens, depois do AGP, questão que me parece de interesse nacional, quando novamente tivermos observadores e peritos militares internacionais!

Talvez fosse bom que o deputado Saimone Muhambi Macuiane, que acredita (eu também gostaria de acreditar) numa paz duradoura diferente da alcançada com o AGP, esclarecesse os porquês de o presidente da sua organização ter escondido armas e homens, mas, doravante, pretenda mudar de atitude. Escondeu-os por quê? O que o levaria a não fazer o mesmo nas actuais circunstâncias?

III

António Muchanga, membro do Conselho do Estado e militante da Renamo, saiu a acusar o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, de ter violado o AGP. Por hipótese:  Se tivesse havido violação do AGP, quem tê-lo-ia feito primeiro, considerando que a Renamo, à partida, depois de assinar o acordo de Roma, em Outubro de 1992,   escondeu homens e armas? Não teria sido essa a primeira violação? Perece indefensável a violação protagonizada pela Renamo como partido político.

Questões como estas e outras requerem atenção. As doces palavras de Saimone Muhambi Macuiane, de uma paz duradoura diferente da alcançada no âmbito do AGP de Roma, podem simplesmente ser doces e, novamente, penalizar gente incauta e resultando em mortes na N1, Gorongosa, incluindo Sadjunjira,  Savane, Nampula-Rapale ou mesmo na Rua dos Sem Medo, Samacueza e por aí fora, onde a Renamo quiser protagonizar actos de violência a seu bel-prazer com as mentes tacanhas na sua tacanhez sobre o assunto.

Para que não haja mal-entendidos: não pretendo, com as minhas palavras, mais nada do que uma reflexão, porque uma Renamo melhor compreendida na sua atitude ao longo do tempo, permite a qualquer um fazer julgamentos menos precipitados, menos dolorosos, evitando-se a circulação de informações como as desmentidas por Chissano e, no fim, contribuir para a paz com uma busca constante assente nos factos referentes à organização de Dhlakama. A paz continua sem preço! (X)